Decreto-Lei : Publicado Decreto Lei Que Define Programa Adaptar Para Apoiar Microempresas E Pme S Na Adaptacao As Novas Recomendacoes Covid 19 Ae Soure - Over 100,000 english translations of portuguese words and phrases.

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(redação dada pela lei nº 13.467, de 2017) (vigência). § 3o não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva. Over 100,000 english translations of portuguese words and phrases. Contextual translation of decreto lei into english. Decreto que possui autoridade legal, emitida pelo poder executivo em alguns países.

Definicao De Decreto Lei Meu Dicionario from www.meudicionario.org

Aparece como um item no cabeçalho de um histórico escolar, seguido do número do decreto lei que confere reconhecimento legal ao curso. Decreto que possui autoridade legal, emitida pelo poder executivo em alguns países. 3 years ago 3 years ago. Over 100,000 english translations of portuguese words and phrases. Ato normativo emanado pelo governo com forma de lei, que pode assumir as seguintes formas: Substantivo masculino jurídico ato decretado com poder de lei que, assinado pelo presidente da república, é expedido pelo poder executivo, quando. § 3o não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva. O 14/2018, de 17 de agost o, sobr e a or gâ n ica do viii governo constitucional.

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Esclarecimento Sobre As Alteracoes A Introduzir Ao Decreto Lei N Âº 14 G 2020 Comregras from www.comregras.com

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